Barroso diz que STF acertou no impeachment, mas errou com o fim da prisão pós-2ª Instância
4,505O futuro presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, 62 anos, concedeu entrevista ao programa Poder em Foco. A gravação foi em 9 de março e o programa foi exibido em 15 de março de 2020.
Na entrevista, ao falar sobre os acertos do Supremo Tribunal Federal nos últimos anos, Barroso diz que a Corte acertou durante a condução do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, feito pelo Congresso Nacional em 2016. Também citou a suspensão de Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que permitia a transferência das demarcações de terras indígenas da Funai (Fundação Nacional do Índio) para o Ministério da Agricultura.
“O Supremo tem sido 1 bom guardião de direitos fundamentais e acho que o Supremo tem sido 1 bom defensor da democracia no Brasil. Impôs o rito adequado para o impeachment, sem permitir que ele fosse conduzido erraticamente. O Supremo derrubou medidas do próprio presidente da República atual, como a reedição de medidas provisórias de demarcação de terras indígenas, dissolução de conselhos. Portanto, o Supremo se sai bem nos 2 papéis que deve ter”, diz.
Apesar de elogiar a atuação do STF, o ministro afirma que ainda há “1 defeito de desenho institucional no Brasil que dá uma competência criminal imensa para o Supremo”. Segundo o ministro, esse modelo faz a Corte errar em algumas decisões.
Barroso afirma que ao decidir pela proibição da prisão após condenação em 2º Instância, em novembro de 2019, o Supremo “fez mal para si, mal para a Justiça e mal para o país”. Para o ministro, a Corte também cometeu 1 “ímpeto destrutivo” em relação a julgamentos da Lava Jato ao decidir que é direito de réus delatados apresentarem suas alegações finais por último, depois de delatores.
Assista à íntegra da entrevista com Barroso: https://youtu.be/Rz0mjwybcuE
Assista a todas as entrevistas do Poder em Foco: https://www.youtube.com/playlist?list=PL1wHUIp3LRJeUoQD9ZstH-F6D0IkaBMLY
O programa Poder Em Foco é realizado por meio de parceria editorial entre o SBT e Poder360 e vai ao ar por volta da meia-noite (sempre depois do Programa Silvio Santos). É produzido e exibido diretamente do SBT em Brasília. Além da exibição em rede nacional, a atração também é transmitida nas plataformas digitais do SBT Online e na íntegra no canal do YouTube do Poder360.
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