Lewandowski quer “SUS da Segurança Pública” na Constituição
2O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta 2ª feira (22.abr.2024) que o modelo de segurança pública previsto na Constituição Federal precisa ser “modificado” para centralizar a definição de políticas e diretrizes nacionais no Poder Executivo.
“O modelo de segurança pública que nós concebemos na Constituição Federal, há 35 anos, alterou-se fundamentalmente. Não é mais possível ter aquela compartimentalização de atribuições muito específicas. […] Este modelo tem que ser modificado, por meio de uma alteração constitucional, penso eu, dando mais poderes para a União fazer um planejamento nacional de caráter compulsório para os demais órgãos de segurança, sobretudo quantos às diretrizes fundamentais”, afirmou Lewandowski no Seminário Brasil Hoje, da Esfera Brasil.
Segundo o ministro, a medida se concretizaria a partir da inclusão do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) no texto constitucional brasileiro. Criada em 2018, a iniciativa tem a finalidade de unificar o compartilhamento de dados, operações e colaborações nas estruturas federal, estadual e municipal das forças de segurança. No entanto, ao contrário do SUS (Sistema Único de Saúde), não consta na Constituição Federal –o que tem impacto direto na criação de um fundo com verba exclusiva para o sistema.
Leia a reportagem no Poder360: https://www.poder360.com.br/governo/lewandowski-quer-sus-da-seguranca-publica-na-constituicao/
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