Plenário analisa regulamentação de aplicativos de transporte
O projeto de lei que regulamenta serviços de transporte com aplicativos é o destaque da pauta do Plenário da Câmara. Os deputados precisam analisar o substitutivo do Senado para o PL 5587/16, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros.
Uma das principais alterações feita pelos senadores retira do município a atribuição de autorizar a atividade, mantendo apenas a competência para fiscalizar o serviço.
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