PLENÁRIO - Sessão Deliberativa - 28/05/2018 - 16:00
333PLENÁRIO - Sessão Deliberativa
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA:
Urgência Art. 62, § 6º da CF
Votação
1 - MPV 815/2017 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2018".
Discussão
2 - MPV 814/2017 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa e a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE e dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica".
3 - MPV 820/2018 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária".
Urgência Art. 154 do RICD
4 - PLP 441/2017 - do Senado Federal - Dalirio Beber - que "altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores". #TVCâmara #CâmaraDosDeputados #Política