A explosão da IA, seu futuro e o debate sobre regulação
16Desde a adoção em massa da inteligência artificial (IA) no final de 2022, motivada pelo lançamento do ChatGPT, regular o uso e desenvolvimento da tecnologia passou a ser prioridade para a comunidade global, ainda que as discussões mais relevantes sobre o tema tenham sido iniciadas alguns anos antes, a exemplo do primeiro esboço do AI Act da União Europeia (EU), divulgado em 2021.
EUA, China, Reino Unido e mais 25 países anunciaram um acordo internacional que tem como objetivo regular sistemas de inteligência artificial (IA) considerados de ponta. O documento, batizado de Declaração de Bletchley, coloca como principais objetivos “identificar riscos de segurança da IA de preocupação compartilhada”, usando como base evidências científicas para compreender o impacto na sociedade, além de “construir as respectivas políticas baseadas em riscos em nossos países para garantir segurança”.
No Brasil, está em discussão no Congresso o Projeto de Lei nº 2.338, de 2023, que disciplina o desenvolvimento e uso da inteligência artificial no país. Para tanto, foi criada no Senado uma comissão sobre inteligência artificial, com espaço para os diversos setores exporem suas preocupações.
Entre os principais pontos, o texto restringe o uso de câmeras instaladas pelas secretarias de segurança pública para reconhecimento facial indiscriminado de pessoas que circulam nas ruas. Também veda a implementação de modelos de “ranqueamento social”, usado pela China, em que cada cidadão recebe uma pontuação de acordo com seu comportamento nas redes sociais e a nota serve para assegurar ou não acesso a recursos públicos.