Ao vivo: Congresso Nacional analisa vetos presidenciais
153O Congresso Nacional analisa nesta 4ª feira (4.out.2023) 29 vetos presidenciais e 14 PLNs (Projetos de Lei do Congresso Nacional). Deputados e senadores devem votar trechos do projeto que define a “comunicação enganosa em massa” como crime e veto a dispositivo que estabelece preferência para as atuais concessionárias na obtenção de autorizações em sua área de influência.
Eis o que pode ser votado hoje:
Turismo (veto 57 de 2022) – veto a artigos da Lei do Novo Fundo Geral de Turismo, que amplia as atividades financiáveis com dinheiro do fundo;
Minérios nucleares (veto 64 de 2022) – veta artigos da lei que permite extração privada de minérios nucleares; Ciência e Tecnologia (PLN 13 de 2023) – abre crédito de R$ 22,9 milhões para o ministério;
Pagamentos extraordinários do INSS (PLN 23 de 2023) – concede crédito de R$ 129,9 milhões para cobrir despesas com pagamentos extraordinários feitos a funcionários públicos do INSS.
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