Bolsonaro quer que Congresso aprove excludente de ilicitude para militares
O presidente Jair Bolsonaro irá pedir aos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), respectivamente, a aprovação de projeto de lei sobre excludente de ilicitude para militares em operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem). Segundo Bolsonaro, ele irá conversar com os congressistas depois do Carnaval.
O projeto, que concede proteção a quem matar em serviço, foi apresentado ao Congresso em 21 de novembro de 2019. A decisão do presidente em reforçar a necessidade de tramitação da proposta vem após ele ter autorizado o envio de tropas das Forças Armadas ao Ceará, por meio de decreto de GLO, para reforçar a segurança no Estado.
“Tenho conversado com a Câmara e com o Senado, e acabando o Carnaval, porque a GLO é até o dia 28 apenas, bem curtinho, vou procurar o Davi Alcolumbre e o Rodrigo Maia. Vou fazer 1 pedido para eles, que eu tenho 1 projeto lá dentro dizendo que em GLO os militares têm que ter excludente de ilicitude, ou seja, acabou a missão, ele vai pra casa. Não ficará preocupado de receber a visita de 1 oficial de Justiça e depois responder a uma auditoria militar e pegar até 30 anos de cadeia, o que é uma irresponsabilidade”, disse.
As declarações foram feitas em transmissão no Facebook ao lado do agora ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e da intérprete de libras Elisângela Castelo Branco.
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