Câmara Hoje - Deputados aprovam limite de gastos para campanha nas eleições municipais - 02/10/19

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Deputados aprovaram no Plenário um limite de gastos para campanhas nas eleições municipais do ano que vem. O teto será o valor máximo gasto na campanha no ano de 2016, corrigido pela inflação. O projeto segue agora para o Senado.

Na área de segurança pública, foi aprovada a medida provisória que agiliza o repasse a estados de recursos da venda de bens apreendidos com o tráfico de drogas. Agora a matéria precisa ser votada no Senado.

Aprovada também no Plenário a criação de uma Política Nacional de Prevenção do Diabetes, que inclui a realização de campanhas sobre a importância de controlar os níveis de açúcar no sangue. A matéria vai para a sanção presidencial.

Em debate sobre a reforma tributária, deputados da oposição e economistas afirmaram que a PEC em análise na Câmara precisa avançar na tributação da parte mais rica da sociedade.

Para enfrentar o risco de apagão nos investimentos com os limites impostos pelo teto de gastos, a Câmara discute mudanças para aumentar as parcerias público-privadas.

Mais destaques desta edição:

✔️ O direito de usar o nome afetivo, aquele dado pelos pais adotivos e que está previsto num projeto em discussão na Câmara, divide as opiniões de deputados;

-✔️ A Comissão de Constituição e Justiça pode votar hoje a admissibilidade da PEC 152 que trata da partilha dos recursos de petróleo na camada do pré-sal. Os recursos virão de um leilão de cessão onerosa marcado para o próximo dia 6 de novembro;

-✔️ A comissão de educação e a Frente Parlamentear Mista da Educação promovem hoje o ciclo de debates com o tema: Ensino Médio: A Experiência do Ceará;

✔️ E os deputados discutiram com especialistas em internet um projeto que pode ajudar a polícia no combate à pedofilia.

✔️ E os deputados discutiram com especialistas em internet um projeto que pode ajudar a polícia no combate à pedofilia.

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