CCJ - Debate sobre a reforma da Previdência - 16/04/2019 - 10:16

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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa

LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 10h

A -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6/2019 - do Poder Executivo - (OF 13/2019) - que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências".

RELATOR: Deputado DELEGADO MARCELO FREITAS.
PARECER: pela admissibilidade.

Proferido o Parecer, em 09/04/2019.
Vista coletiva concedida a todos os Deputados da Comissão, em 09/04/2019.

Os Deputados Pompeo de Mattos, Afonso Motta, Talíria Petrone, Gil Cutrim, Eduardo Bismarck e Wilson Santiago apresentaram votos em separado.



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