COMISSÃO ESPECIAL – Política Nacional Redução Agrotóxicos – PL 6670/2016
TEMA: "Discussão e Votação do Parecer do Relator, Deputado Nilto Tatto"
I - Discussão e Votação do Parecer do Relator, Deputado Nilto Tatto
A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
PRIORIDADE
1 - PROJETO DE LEI Nº 6.670/16 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 83/2016) - que "institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PNARA, e dá outras providencias".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação na forma do substitutivo.
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