Comissão Mista de Orçamento - Discussão e votação de propostas - 08/11/2022
30Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 02
Início: 08/11/2022 às 15:28
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Integrantes da Comissão Mista de Orçamento têm reunião agendada para a tarde desta terça-feira (8) com o coordenador da transição para o governo eleito, Geraldo Alckmin, e líderes partidários para tratar do Orçamento de 2023 (PLN 32/22). Eles também voltam a debater uma proposta legislativa que possibilite o cumprimento de promessas eleitorais do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e a recomposição de despesas consideradas essenciais. A reunião está marcada para as 17 horas.
Integrantes do governo eleito propuseram ao relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, chamada de “PEC da transição”, para acomodar despesas “inadiáveis”, como o Auxílio Brasil de R$ 600, no ano que vem.
O presidente da comissão, deputado Celso Sabino (União-PA), disse em suas redes sociais que será iniciada uma discussão “de alto nível” para buscar um orçamento mais compatível com a realidade. Segundo ele, o equilíbrio entre a responsabilidade fiscal e o cumprimento de metas sociais “são objetivos que somente o diálogo político pode alcançar”.
Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Geórgia Moraes
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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