Congelamento da contagem do tempo de serviço para fins de adicionais - Administração - 15/05/2023
101A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta segunda-feira (15) sobre o congelamento da contagem do tempo de serviço para fins de adicionais nos salários dos servidores públicos. O debate será no plenário 8, às 14 horas.
A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), que pediu a audiência, lembrou que a Lei Complementar 173/20, aprovada durante a pandemia de Covid-19, impôs a suspensão da contagem de tempo para fins de anuênios, triênios, quinquênios, sexta parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes para servidores públicos.
"Ocorre que, passados alguns meses, verificou-se que as previsões pessimistas e
incertezas quanto à economia brasileira não se confirmaram, de forma que todos os servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios continuaram exercendo suas atividades e mantiveram em funcionamento todos os serviços públicos à disposição da população brasileira", disse.
Ela defende que na audiência se discuta a concessão da contagem do tempo entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, autorizando que todos os entes federados possam realizar seus pagamentos retroativos caso seus períodos aquisitivos tenham sido completados durante esse tempo.
Da Redação - RS
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Informações: (Requerimento nº 10, de 2023, da deputada Professora Luciene Cavalcante, subscrito pela deputada Carol Dartora, e Requerimento nº 20, de 2023, também da deputada Professora Luciene Cavalcante)
PALESTRANTES:
HELENO ARAÚJO
Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
(Presença confirmada)
JOSÉ GOZZE
Presidente da Pública - Central do Servidor
(Presença confirmada)
NORMA LÚCIA ANDRADE DOS SANTOS
Presidente do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (Sinesp)
(Presença confirmada)
CHICO POLI
Presidente do Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo (Udemo)
(Presença confirmada)
ALBERTO LEDUR
Coordenador de Assuntos Parlamentares da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp)
(Presença confirmada)
MAICON ROBSON ZAMBRINI
Presidente da Associação dos Analistas Jurídicos do Ministério Público do Estado de São Paulo (Aajump)
(Presença confirmada)
MARGARIDA PRADO GENOFRE
Vice-presidente do Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo (Aprofem)
(Presença confirmada)
MICHELE SCHULTZ RAMOS
Presidente da Associação de Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp)
(Presença confirmada)
EDUARDO DE SOUZA MAIA
Diretor jurídico da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB)
(Presença confirmada)
WALKIRIA OLEGÁRIO MAZETO
Presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato)
(Presença confirmada)
MACIEL SILVA NASCIMENTO
Secretário de Políticas para Trabalhadores da Educação do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo (Sindsep-SP)
(Presença confirmada)
ISMAEL JOSÉ CÉSAR
Secretário adjunto de Gênero, Raça, Juventude e Orientação Sexual da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef)
(Presença confirmada)
Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT)
(Não comparecerá)
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/67775
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