Constituição e Justiça e de Cidadania - Discussão e votação de propostas - 17/05/2023
14Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 01
Início: 17/05/2023 às 10:00
A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
PRIORIDADE
1 - PROJETO DE LEI Nº 5.189/2019 - do Senado Federal - Fabiano Cantarato - que "institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas do Trânsito. "
RELATOR: Deputado ALEX MANENTE.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 16/05/2023.
B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
PRIORIDADE
2 - PROJETO DE LEI Nº 6.856/2013 - do Senado Federal - Ana Rita - (PLS 680/2011) - que "altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar entre aqueles com prioridade na aquisição de gêneros alimentícios no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), e para estabelecer que pelo menos 50% (cinquenta por cento) da venda da família será feita no nome da mulher".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
3 - PROJETO DE LEI Nº 1.970/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado".
RELATOR: Deputado LAFAYETTE DE ANDRADA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 18/04/2023, 02/05/2023, 03/05/2023 e outra.
Lido o Parecer pelo Relator. Vista ao Deputado Gilson Marques, em 19/04/2023.
Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. José Nelto (PP-GO) e Dep. Coronel Fernanda (PL-MT). Encerrada Discussão. Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do PL, em 10/05/2023.
CUMPRINDO PRAZO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO
4 - PROJETO DE LEI Nº 1.176/2011 - do Sr. Edson Santos - que "institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares". (Apensado: PL 1786/2011)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura, que saneia inconstitucionalidades, com subemendas; do Projeto de Lei nº 1.786/2011, apensado, com emendas, e das subemendas da Comissão de Finanças e Tributação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 02/05/2023 e 16/05/2023.
Lido o Parecer pela Relatora. Vista conjunta aos Deputados Delegado Éder Mauro, Gilson Marques e Rosângela Reis, em 03/05/2023.
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/68088