Defesa do Consumidor - Mudanças nos direitos autorais na Europa e efeitos no Brasil - 12/09/19
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Audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados discute a polêmica em torno das mudanças nas regras de direitos autorais aprovada pelo Parlamento Europeu e os possíveis desdobramentos das alterações no Brasil.
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que propôs o debate, destaca que as regras aprovadas na Europa afetarão produtores de conteúdos para internet e as plataformas digitais que agregam esses conteúdos, como Google, Facebook e YouTube.
De acordo com as mudanças, essas plataformas terão que monitorar o que é publicado para bloquear conteúdo protegido e pagar por compartilhamento de links e pequenos resumos de notícias em plataformas comerciais, como jornais e portais.
Convidado a participar do debate, o youtuber Felipe Neto enviou à comissão vídeo sobre o tema, publicado em seu canal do YouTube e que foi apresentado na audiência pública.
Comissão de Defesa do Consumidor - Audiência Pública.
Tema: Mudanças nas regras de direitos autorais.
Local: Anexo II, Plenário 10.
Início: 12/09/2019 às 10h17.
Requerimento: Req. nº 37/2019 - Deputado Áureo Ribeiro
Convidados:
Mariana Giorgetti Valente (Confirmada)
Diretora da InternetLab;
Juliana Nolasco (Confirmada)
Gerente de Poliíticas Públicas do Google Brasil;
Felipe Neto
Youtuber;
Paulo Rosa (Confirmado)
Representante da Federação Internacional da Indústria Fonográfica;
Rodolfo Salema (Confirmado)
Representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - Abert; e
Carlos Afonso Souza (Confirmado)
Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio - ITS Rio.