Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - Discussão e votação de propostas - 05/12/2023

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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência


LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 13h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



A -
Requerimentos:


1 -
REQUERIMENTO Nº 52/2023 - dos Srs. Glauber Braga e Sâmia Bomfim - que "requer aprovação de moção de repúdio às atitudes capacitistas do juiz federal Paulo Ricardo Arena Filho"


2 -
REQUERIMENTO Nº 65/2023 - da Sra. Andreia Siqueira - que "requer realização de Audiência Pública conjunta com a COMISSÃO DE SAÚDE e a COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, com o tema: “Violência contra as Mulheres com Deficiência: Enfrentamentos, Desafios e Políticas Públicas de Proteção e Cuidado”".


3 -
REQUERIMENTO Nº 66/2023 - do Sr. Zé Haroldo Cathedral - que "requer a impressão do Estatuto da Pessoa Idosa em sistema Braille em conjunto com a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO), centrado na promoção da igualdade de acesso à informação e no respeito aos direitos das pessoas com deficiência visual".


4 -
REQUERIMENTO Nº 67/2023 - da Sra. Amália Barros - que "requer a realização de Audiência Pública, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para debater sobre “Educação Bilíngue de Surdos à luz da LDB” "






Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/71373



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