Direitos da Pessoa Idosa - Discussão e votação de propostas – 25/11/2021
155Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"
A -
Requerimentos:
1 -
REQUERIMENTO Nº 81/2021 - do Sr. Delegado Antônio Furtado - que "requer Moção de Aplauso e Louvor em favor dos brilhantes profissionais e voluntários que realizam excelentes trabalhos na proteção, cuidado e na defesa dos IDOSOS no Brasil".
2 -
REQUERIMENTO Nº 82/2021 - do Sr. Eduardo Barbosa - (PL 66/2020) - que "solicita que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 66, de 2020".
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
3 -
PROJETO DE LEI Nº 1.765/2015 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 11.124, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS, para tratar de habitação destinada a idosos". (Apensados: PL 5875/2016 (Apensados: PL 6701/2016, PL 9783/2018 e PL 2899/2020), PL 7111/2017 (Apensados: PL 309/2019 e PL 5099/2020) e PL 3655/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da aplicação de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para implantação de conjunto habitacional para idosos.
RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5875/2016, do PL 7111/2017, do PL 3655/2019, do PL 6701/2016, do PL 9783/2018, do PL 2899/2020, do PL 309/2019, e do PL 5099/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
4 -
PROJETO DE LEI Nº 1.575/2020 - do Sr. Roberto Pessoa - que "altera a Lei n º 8080 de 19 de setembro de 1990 e a Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998 para assegurar a requisição, total ou parcial, de instalação, de pessoal, de bens, de produtos, de serviços essenciais à sua continuidade, assegurando a justa indenização e assegurar ao idoso, inscrito no Plano de Saúde ou seguro de saúde, sua permanência definitiva, com os valores previstos para tal e dá outras providencias".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), em 04/11/2021.
Vista ao Deputado Delegado Antônio Furtado, em 04/11/2021.
5 -
PROJETO DE LEI Nº 2.552/2020 - da Sra. Rosana Valle - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão automática do benefício previdenciário aos idosos com idade igual ou superior a 75 anos, decorrido o prazo legal para verificação dos documentos, até o exame em definitivo pelo órgão competente".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 8.213, de 1991 e 10.741, de2002.
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com emenda.
6 -
PROJETO DE LEI Nº 233/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "estabelece a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas do ensino médio, superior ou profissionalizante para idosos que pretendam regressar aos seus estudos".
RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
7 -
PROJETO DE LEI Nº 854/2021 - da Sra. Rosangela Gomes - que "autoriza o Poder Executivo Federal a instituir o Programa Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Pessoa Idosa na Primeira Infância".
RELATORA: Deputada TEREZA NELMA.
PARECER: pela aprovação.
8 -
PROJETO DE LEI Nº 2.720/2021 - do Sr. Francisco Jr. - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, visando estabelecer a necessidade de fiscalização anual das entidades governamentais ou não-governamentais de atendimento aos idosos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DENIS BEZERRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/63659