Economia Direta: Redução do preço do combustível ainda é incerta - 16/03/2022
2Com a sanção do projeto que busca alternativas para reduzir o preço dos combustíveis, alterando as regras de incidência do ICMS, as alíquotas do tributo serão fixas em reais, e não mais a partir de um percentual, que variava tanto de estado para estado quanto por ocasião das alterações no preço do produto. A responsabilidade pela fixação da alíquota será do conselho que reúne todos os secretários estaduais de fazenda, levando em conta as estimativas de evolução do preço dos combustíveis para que não haja ampliação do peso proporcional do tributo na formação do preço final ao consumidor. O economista Fernando Gomes acrescenta que o óleo diesel e o gás de cozinha terão ainda isenção do PIS e Cofins em 2022.
Ele também avalia que os impactos da medida sobre o preço final do combustível vão depender, ainda assim, das tendências observadas no preço do barril de petróleo no mercado internacional.
Fernando Gomes comenta ainda sobre a derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto presidencial ao projeto que cria um novo programa de parcelamento de dívidas para micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional, microempreendedores individuais e empresas em recuperação judicial. A proposta concede desconto sobre juros, multa, encargos, proporcionalmente à queda de faturamento que tiveram de 2019 para 2020, e permite o pagamento da divida consolidada em até 180 prestações.
Apresentação – Marcio Achilles Sardi
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