Educação - PL 3402/20 - Reserva de Vagas na Pós-graduação - 27/09/2021
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A Comissão de Educação promove audiência pública sobre o Projeto de Lei 3402/20, que torna obrigatória a reserva de vagas da pós-graduação para alunos vindos de escolas públicas.
O requerimento para realização da audiência foi apresentado pelas deputadas Natália Bonavides (PT-RN) e Marília Arraes (PT-PE). Elas defendem a necessidade de políticas afirmativas e citam a lei de cotas aplicada à graduação como exemplo bem-sucedido de inclusão.
Números da 5ª Pesquisa de Perfil Socioeconômico dos Estudantes das Universidades Federais, realizada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em 2018, mostram que a maioria dos estudantes de graduação das universidades federais brasileiras integra família com renda per capita de até um salário-mínimo e meio, é parda ou preta, e cursou o ensino médio em escola pública.
"A ausência de uma política de ação afirmativa para a pós-graduação transformou essa etapa da formação acadêmica em um verdadeiro gargalo para negros, indígenas e pessoas com deficiência", lamentam.
Convidados:
CLÉBER SANTOS VIEIRA - Presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN);
IÊDA LEAL DE SOUZA - Coordenadora Nacional do Movimento Negro Unificado (MNU);
CLÁUDIA GRABOIS - Fórum Nacional de Educação Inclusiva;
ALBERTO TERENA - Coordenador Executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB);
FLÁVIA CALÉ DA SILVA - Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG);
CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO - Presidente do Fórum de Pró-Reitores de Pós-Graduação e Pesquisa (FOPROP);
DOUGLAS BELCHIOR - Coalizão Negra por Direitos;
RITA DE OLIVEIRA - Coordenadora do Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União; e
SARA WAGNER YORK - Representante da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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