Futebol: aprovada permissão para clube-empresa - 27/11/19
20Câmara e Senado se reuniram nessa quarta-feira em sessão conjunta para analisar 11 vetos presidenciais, 5 dos quais trancavam a pauta de votações. O governo de Jair Bolsonaro sofreu uma derrota em 6 dos 11 vetos, que foram rejeitados. Três foram mantidos e dois foram destacados: o veto que dispõe sobre o pagamento de indenização às mulheres marisqueiras e também o veto às mudanças na legislação eleitoral, que teve mais de 30 dispositivos destacados, incluindo trechos que tratam de propaganda e multas eleitorais. No entanto, parlamentares chamaram a atenção para o fato que dois modelos diferentes de cédulas de votação estavam sendo usados.
Mas quando o painel eletrônico divulgou resultados diferentes do esperado, lideranças criticaram aquilo que seria uma suposta quebra de acordo político.
Diante do impasse, o presidente do Congresso, Senador Davi Alcolumbre, encerrou os trabalhos e convocou nova sessão conjunta para a próxima terça-feira pela manhã, após reunião de líderes, para finalizar a apreciação dos dois vetos destacados.
Depois da sessão do Congresso, o plenário da Câmara analisou o projeto de lei que cria incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia da informação e comunicação. O relator do texto substitutivo que foi aprovado, Deputado André Figueiredo, do PDT do Ceará, garantiu que não haverá impacto fiscal. A proposta, que agora segue para o Senado, substitui isenções tributárias consideradas ilegais pela Organização Mundial do Comércio.
Os deputados ainda aprovaram o projeto de lei que trata da profissionalização do futebol no Brasil. A proposta estabelece regras para que clubes, federações e ligas possam optar pelo modelo de clube-empresa, ou seja, tronarem-se sociedades anônimas, com ações negociadas na bolsa de valores, seguindo o modelo europeu.
Aprovado, o projeto segue agora para o Senado.
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