Grupo de Trabalho Licenciamento Ambiental - Certidão do uso do solo - 19/06/2019 - 14:44

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Grupo de Trabalho destinado a analisar o marco legal concernente ao licenciamento ambiental brasileiro e apresentar propostas quanto ao seu aperfeiçoamento - Audiência Pública - TEMA: Vincular licenciamento a concessão de certidão do uso do solo, outorga de uso da água e outros atos autorizativos - Rogério Menezes, Presidente da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA); - Malu Ribeiro, Coordenad...



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