Legislação Participativa - 43 anos da Lei da Anistia - 2023: A volta da esperança - 03/08/2022
34A Comissão de Legislação Participativa promove seminário sobre os 43 anos da Lei da Anistia.
No dia 28 de agosto de 1979, o então presidente da República, general João Batista Figueiredo, promulgou a Lei 6.683, que permitiu a volta de militantes exilados e concedeu uma “autoanistia” aos agentes do Estado responsáveis pela repressão, torturas e assassinatos após o golpe de 1964.
O seminário foi sugerido à comissão pela Associação Brasileira dos Anistiados Políticos do Sistema Petrobrás e demais Empresas Estatais (Abraspet) e será realizado no auditório Nereu Ramos, a partir das 13 horas.
Convidados:
- Ney Sá - Assessor de Comunicação da Abraspet
Leitura do texto de abertura do evento
Exibição de Vídeo em homenagem ao Cap. Wilson e Dep. Fed. Arnaldo Faria de Sá
14h15 - 1ª MESA: Justiça de Transição fora do eixo.
Expositores:
- Paulo Abrão - Diretor do Washington Brasil Office e da Coalizão Brasil MVJR pela Democracia; Ex-presidente da Comissão de Anistia (participação virtual)
- Luciano Campos - Diretor da Abraspet e Petroleiro
- Conceição Santos - Anistiada política.
- Prudente José Silveira - Ex-conselheiro da Comissão de Anistia
- José Carlos M. da Silva Filho - Ex-vice-presidente da Comissão da Anistia
15h25 - 2º MESA: A política negacionista e o desmonte da Comissão de Anistia.
Coordenação: Dep. Erika Kokay
Expositores:
- Edinho Ferramenta - Anistiado, Ex-deputado Federal, Diretor da ATAMIG
- Eneá de Stutz e Almeida - Advogada e professora da Universidade de Brasília
- Vitor Neiva - Advogado e ex-conselheiro da Comissão de Anistia
- Ernesto Gradella Neto - Ex-deputado Federal e Diretor da ADMAP
16h35 - 3ª MESA: Mortos e desaparecidos: o desmonte do resgate da história e memória
Coordenação: Dep. Orlando Silva
Expositores:
- Eugênia Augusta Gonzaga - Procuradora do MPF e ex-oresidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos.
- Irene Gomes - Advogada e pesquisadora sobre Anistia Política
- Diva Santana - Grupo Tortura Nunca Mais/BA
- Deborah Duprat - Jurista
- Rita Sipahi - Ex-conselheira da Comissão de Anistia e ex-presa política
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/66240