Painel Eletrônico - Acordo de reparação de danos sobre Mariana pode ser fechado até março - 19/12/23
0RÁDIO E TV CÂMARA
Uma audiência pública da Comissão Externa que examina a situação da população afetada pelos desastres ambientais provocados pelo rompimento de barragens vai discutir hoje como retomar as negociações com as empresas responsáveis pelo desastre de Mariana. Segundo o deputado Rogério Correia (PT-MG), o volume financeiro da reparação oferecida pelas empresas, de R$ 42 bilhões, está muito aquém da expectativa, que era de R$ 142 bilhões. Depois de uma audiência no Tribunal Regional Federal da 6ª região, mediador das negociações, o parlamentar informou que até março deve ser fechado acordo sobre a reparação aos atingidos pela catástrofe ambiental. O deputado Rogerio Correia acrescentou que o governo federal passou a ser o responsável por coordenar o processo de reparação aos atingidos. Ele citou alguns problemas que afetam a população prejudicada pelo rompimento da barragem, como o aparecimento de doenças e a falta de moradia. O parlamentar também comemorou a sanção da Política Nacional dos Direitos das Populações Atingidas por Barragens.
E está na pauta do plenário da Câmara projeto que regulamenta o mercado de carbono. Para o deputado Aliel Machado (PV-PR), relator da proposta, o desafio do país, neste momento de agravamento das consequências das mudanças climáticas, é fazer a transição energética. Ele afirma que o Brasil detém 15% da capacidade mundial de compra e venda de créditos de carbono e pode ser uma referência para o resto do mundo. O país, atualmente, só utiliza 1% de sua capacidade neste mercado. A regulamentação, acrescenta o parlamentar, trará previsibilidade e segurança jurídica. O deputado Aliel Machado está confiante de que o projeto seja aprovado até o início de 2024.
Confira também: audiência pública vai investigar se há manipulação de preços por trás da queda expressiva dos valores da arroba do boi gordo. Segundo o deputado Marcos Pollon (PL-MS), é natural que haja um ciclo de variação de preços na pecuária, mas ele aponta que a queda nos valores, em 2023, é excepcional. Pollon salienta, por exemplo, a comparação com os preços do boi gordo em outros países da América Latina, com desvantagem para o Brasil. O parlamentar diz que há indícios de intervenção das empresas, já que há basicamente dois conglomerados que monopolizam o comércio de proteína animal no país. Ele propõe a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as responsabilidades, mas diz que a audiência pública desta terça-feira é um primeiro passo da investigação. A queda nos preços está afetando a renda do produtor rural e prejudica a manutenção das propriedades e o cumprimento de compromissos financeiros.
Veja ainda o quadro Papo de Futuro, com a consultora legislativa Beth Veloso.
Apresentação - Cláudio Ferreira
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