Painel Eletrônico - Deputados analisam marco temporal para demarcação de terras indígenas - 02/10
67Rádio e TV Câmara
Confira nesta edição do Painel Eletrônico duas entrevista sobre a regulamentação da demarcação de terras indígenas. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) defende o direito histórico das nações indígenas à ocupação de suas reservas, mesmo das que não eram habitadas antes de outubro de 1988. A tese do marco temporal foi aprovada em projeto no Senado Federal e define regras para a demarcação de terras indígenas, garantindo a posse às nações originárias apenas para as ocupações anteriores à Constituição Federal de 1988, em contraposição ao que o Supremo Tribunal Federal havia decidido, desconsiderando o chamado marco temporal. Chico Alencar lembra de outros artigos da Constituição que garantem os direitos dos povos indígenas e aponta que a falta de uma definição tem provocado a morte de milhares de indígenas em todo o Brasil ao longo do tempo. Na visão do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), o projeto aprovado pelo Congresso Nacional regulamenta a demarcação das terras indígenas, ao definir o dia 5 de outubro de 1988 como data de ocupação das terras passíveis de regularização. Ele lembra que a decisão do Supremo Tribunal Federal ainda não foi publicada, e a definição sobre o tema cabe ao Parlamento, entrando em vigor assim que for sancionada pela Presidência da República. O deputado aponta ainda que os povos originários já possuem terras suficientes para manter suas tradições e sobreviver, necessitando agora de mais segurança jurídica com a definição física dos limites de suas terras, para coibir invasões ilegais.
Outra tema que será lembrado durante a semana são os 35 anos da Constituição:
Um dos parlamentares mais jovens a participar da Assembleia Nacional Constituinte, na década de 1980, o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) relembra as negociações em torno do voto aos 16 anos, emenda que ele apresentou ao lado de outros congressistas. Ele também fala de outras votações importantes na economia, saúde, direitos civis e outros temas, sob o clima político da redemocratização nacional. Aécio Neves também comenta sua trajetória como senador, governador de Minas Gerais e, na Câmara, como presidente da Casa, bem como o trabalho ao lado do seu avô, Tancredo Neves, eleito indiretamente em 1985 como presidente da República, e seu papel na consolidação da democracia.
Marcio Achilles Sardi - Editor
Rádio Câmara
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