Paulo Ganime propõe suspensão de royalties do petróleo de estado devedor da União - 07/03/22

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O estado que descumprir o plano de ajuste nas contas públicas poderá ficar sem receber royalties do petróleo. A suspensão está prevista em projeto de lei em análise na Câmara (PLP 190/21).

Só pra lembrar: a arrecadação com royalties sobre a produção de petróleo foi recorde em 2021. Segundo balanço da Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP), foram distribuídos R$ 36,8 bilhões de participação especial para estados, municípios e a União, valores que superam em 65% o que foi arrecadado em 2020.

Quem explica o projeto, nesta edição do Palavra Aberta, é o autor da proposta, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ).

Apresentação: Regina Assumpção
Direção: Fábio Medeiros

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