PL 6461/19 - Estatuto do Aprendiz - O papel das empresas na aprendizagem profissional - 22/02/2022
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A comissão especial do Estatuto do Aprendiz (Projeto de Lei 6461/19) realiza uma audiência pública nesta terça-feira (22) para discutir o papel das empresas na aprendizagem profissional. Entre outros pontos, o projeto, de autoria do deputado André de Paula (PSD-PE) e mais 25 parlamentares, estabelece condições sobre os contratos de trabalho, cotas para contratação, formação profissional e direitos dos aprendizes.
O debate atende a requerimento do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), relator da proposta. Ele destaca que o texto em análise objetiva aprimorar a legislação para incentivar a contratação desses jovens. O deputado acredita que o estatuto vai triplicar o atual número de vagas para jovens de 14 a 24 anos de idade no mercado de trabalho.
"Dada a importância social de aperfeiçoar profissionalmente os adolescentes e jovens para que tenham melhores oportunidades de emprego no futuro e consequentemente maior subsistência financeira, afastando-se assim essas pessoas da tentação da criminalidade para conseguir recursos, é que se busca desburocratizar e modernizar a contratação de aprendizes", disse Bertaiolli.
Na primeira audiência da comissão, várias organizações da sociedade civil apontaram a proposta como efetivo instrumento de política pública para a juventude.
Convidados
Foram convidados para o debate desta terça-feira:
- o assessor jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Welber Pereira dos Santos;
- o advogado da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio e de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Márcio Motta;
- o diretor de Esportes, Cultura, Lazer e Juventude da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Márcio Luiz Fatel;
- o presidente do Conselho de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Social da Confederação Nacional da Indústria (CNI)), Alexandre Furlan;
- a representante da Confederação Nacional do Transporte (CNT) Nicole Goulart; e
- representante da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6461, de 2019, do Sr. André de Paula e outros, que "Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências"
A - Audiência Pública:
WELBER PEREIRA DOS SANTOS, Assessor Jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA (REQ 2/21);
ALEXANDRE FURLAN, 3º Diretor Financeiro e Presidente do Coselho de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Social da Confederação Nacional da Indústria - CNI (REQ 2/21);
MÁRCIO MOTTA, Advogado da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio e de Bens, Serviços e Turismo - CNC (REQ 2/21);
LÍVIA DANTAS, Assessora Chefe do departamento Jurídico do Sest Senat. representando a Confederação Nacional do Transporte - CNT (REQ 2/21);
MÁRCIO LUIZ FATEL, Diretor de Esportes, Cultura, Lazer e Juventude da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC (REQ 7/21);
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