PL 8045/10 - Código de Processo Penal - Seminário - 27/11/19 - 13:44
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Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados - Seminário.
Local: Anexo II, Plenário 11.
Início: 27/11/2019 às 13h44.
Informações: Seminário - Novo Código de Processo Penal
Link para participação interativa: https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/1459
Participantes confirmados:
Mesa 1: Recursos e Execução da Pena após 2ª Instância
ALEXANDRE MORAIS DA ROSA, Juiz de Direito do TJ/SC (REQ 48);
KENARIK BOUJIKIAN, Desembargadora aposentada do TJ/SP (REQ 13);
NESTOR TÁVORA, Advogado (REQ 8);
ROGÉRIO SANCHES CUNHA, Promotor de Justiça do MP/SP (REQs 8 e 25).
Mesa 2: Princípios Constitucionais e o Novo Código de Processo Penal
FAUZI HASSAN CHOUKR, Promotor de Justiça do MP/SP (REQ 8);
NEY BELLO, Desembargador Federal do TRF da 1ª Região (REQ 48);
RODOLFO QUEIROZ LATERZA, Vice-Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - Adepol (REQ 14).
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/58811