Plenário - Comissão Geral - Valorização dos agentes comunitários de saúde e endemias - 01/12/2021

Plenário - Comissão Geral - Valorização dos agentes comunitários de saúde e endemias - 01/12/2021

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O Plenário da Câmara dos Deputados transforma-se em comissão geral para homenagear os 30 anos da criação da carreira dos agentes comunitários de saúde e de endemias e debater as propostas de emenda à Constituição (PEC) 22/11 e 14/21 e o Veto 44/21, que tratam do interesse da categoria. O debate será realizado às 9 horas.

A PEC 22/11 fixa regras para a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Ela foi aprovada por comissão especial em 2017 e aguarda a apreciação do Plenário.

Aposentadoria especial

Já a PEC 14/21 estabelece o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixa a responsabilidade do gestor local do Sistema Único de Saúde (SUS) pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

O veto presidencial refere-se a dotação específica na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 destinada ao reajuste do piso salarial profissional nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.

Fonte: Agência Câmara de Notícias



Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/64376



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