Prefeitura usa decreto de "Contenção de Ocupações" e promove despejo violento contra MST em Campinas
166'Não recuaremos nenhum passo' #AbrilVermelho
Na manhã de hoj (15), a GCM realizou uma ação de despejo de uma ocupação com 200 famílias do MST, no interior de São Paulo, sem ordem judicial.
7 viaturas da PM e da GCM chegaram à área por volta das 8h apresentando o decreto municipal nº 16.920, que dispõe sobre o Grupo de Controle e Contenção de Ocupações, Parcelamentos Clandestinos e Danos Ambientais no Município de Campinas.
O problema, como explicou o advogado Nilcio Costa do setor de Direitos Humanos do movimento, é que o decreto pressupõe uma série de requisitos para que a reintegração seja feita.
“Não se pode dizer que o decreto seja ilegal. A ilegalidade está na forma que os agentes públicos estão agindo na aplicação desse decreto”, afirma o integrante do MST.
A ocupação havia sido feita hoje mesmo, durante a madrugada, como parte do #AbrilVermelho, Jornada Nacional de Luta pela Terra que o MST faz anualmente no mês em que, em 1996, aconteceu o Massacre do Eldorado do Carajás.
Saiba mais na cobertura exclusiva do #BrasildeFato 📲 https://bit.ly/3vSV3lw
Acesse o nosso site para mais notícias: http://www.brasildefato.com.br
INSCREVA-SE em nosso canal: https://www.youtube.com/@brasildefato
Facebook: https://facebook.com/brasildefato
Twitter: https://twitter.com/brasildefato
Instagram: https://instagram.com/brasildefato/