Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - Discussão e votação de propostas - 24/08/2021
40TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"
LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 13h
A -
Requerimentos:
1 -
REQUERIMENTO Nº 73/2021 - do Sr. Emanuel Pinheiro Neto e outros - que "requer a realização de audiência pública para debater o dia 30 de agosto como o Dia Nacional do Conselheiro Comunitário de Segurança".
2 -
REQUERIMENTO Nº 74/2021 - do Sr. Capitão Wagner - que "requer a realização de Audiência Pública pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para o fim de debater o tema da “Segurança Pública Básica – Um Direito Social – Implementação do SUSP com a Efetiva Participação dos Municípios no Combate à Criminalidade”".
3 -
REQUERIMENTO Nº 75/2021 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a constituição de Comissão Externa para acompanhar e monitorar a implementação do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, instituído pela Lei n. 13.675, de 2018".
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
URGENTE
4 -
PROJETO DE LEI Nº 4.815/2019 - do Senado Federal - Alessandro Vieira - que "altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social; a atuação preventiva de acompanhamento psicológico e multidisciplinar aos seus familiares; e a realização de conferências para debater as diretrizes dos planos de segurança pública e defesa social". (Apensado: PL 6355/2019)
RELATORA: Deputada POLICIAL KATIA SASTRE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6355/2019, apensado, com substitutivo.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
5 -
PROJETO DE LEI Nº 149/2003 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, tipificando o crime de terrorismo e dá outras providências". (Apensados: PL 7765/2010 (Apensado: PL 3714/2012), PL 4674/2012 (Apensados: PL 5571/2013, PL 5773/2013 e PL 1790/2015), PL 11007/2018 (Apensado: PL 410/2020), PL 1558/2011, PL 1378/2015 (Apensado: PL 2583/2015), PL 1594/2015, PL 2294/2015 e PL 5065/2016 (Apensados: PL 9604/2018 (Apensados: PL 9858/2018 e PL 5327/2019), PL 4282/2019 (Apensados: PL 5018/2020 e PL 2309/2021), PL 3019/2020, PL 3083/2020, PL 3116/2020, PL 3226/2020, PL 3319/2020, PL 5050/2020, PL 5392/2020 e PL 1347/2021))
RELATOR: Deputado GUILHERME DERRITE.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7765/2010, do PL 1558/2011, do PL 4674/2012, do PL 1378/2015, do PL 1594/2015, do PL 2294/2015, do PL 5065/2016, do PL 11007/2018, do PL 3714/2012, do PL 5571/2013, do PL 5773/2013, do PL 1790/2015, do PL 2583/2015, do PL 9604/2018, do PL 4282/2019, do PL 3019/2020, do PL 3083/2020, do PL 3116/2020, do PL 3226/2020, do PL 3319/2020, do PL 5050/2020, do PL 5392/2020, do PL 1347/2021, do PL 9858/2018, do PL 5327/2019, do PL 410/2020, do PL 5018/2020, e do PL 2309/2021, apensados, com substitutivo.
6 -
PROJETO DE LEI Nº 4.115/2020 - do Sr. Junio Amaral - que "altera a redação dos arts. 251 e 253 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena dos crimes de explosão e de armazenamento ilegal de explosivos em zonas densamente povoadas, cria a qualificadora do explocídio, entre outras providências. "
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela aprovação.
C -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
7 -
PROJETO DE LEI Nº 1.183/2015 - do Sr. João Campos - que "altera a redação do inciso I do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para possibilitar que as polícias legislativas estaduais possam ser contempladas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP" (Apensados: PL 463/2019 e PL 1315/2019)
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 463/2019, e do PL 1315/2019, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator Vinicius de Carvalho, em 12/05/2021.
Discutiu a Matéria o Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), em 12/05/2021.
Vista ao Deputado Subtenente Gonzaga, em 12/05/2021.
Apresentou voto em separado o Deputado Subtenente Gonzaga, em 18/05/2021.
8 -
PROJETO DE LEI Nº 8.063/2017 - do Sr. Pastor Eurico - que "altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências, para proibir a utilização de policiamento militar em eventos privados".
RELATOR: Deputado FERNANDO RODOLFO.
PARECER: pela aprovação.
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/62820