SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA - Reunião Deliberativa - 04/12/2018 - 16:29

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COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária


PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 04/12/2018

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 14h

A -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

1 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 292/2016 - do Sr. Sibá Machado - que "altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para incluir ações relacionadas à formação de recursos humanos na saúde em instituições públicas, como despesas com ações e serviços públicos de saúde". (Apensado: PLP 421/2017)
RELATOR: Deputado PAULO AZI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 421/2017, apensado, com substitutivo.


2 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 439/2017 - do Sr. Efraim Filho - que "altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, para disciplinar o processo de equacionamento de planos de previdência complementar deficitários, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ODORICO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 28/11/2018.



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