Sistema de proteção social dos militares e Lei nº 13.954/2019 - Relações Exteriores - 07/06/2023
1,53607/06/2023
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Tema: Debate o sistema de proteção social dos militares das Forças Armadas
Local: Anexo II, Plenário 03
Requerimento nº 18/2023 - CREDN, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e do Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ)
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados debate o sistema de proteção social dos militares das Forças Armadas e os efeitos da Lei 13954/19.
No requerimento em que solicitaram o debate, os parlamentares Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Glauber Braga (Psol-RJ) destacaram que, em dezembro de 2019, entrou em vigor a Lei 13954/19, que altera diversos dispositivos que, dentre outras coisas, regulam o sistema de previdência dos militares. De acordo com a lei, há aumento de alíquota de contribuição, redução no rol de dependentes e dificuldades no reconhecimento dos cursos realizados.
"Tais consequências trouxeram diversos impactos negativos para a família militar,
principalmente para veteranos, temporários e pensionistas", avaliam os deputados no documento.
Foram convidados:
- representante do Ministério da Defesa;
- o representante dos Militares das Forças Armadas do Estado de São Paulo Vanderley Carlos Gonçalves;
- o representante do Instituto Brasileiro de Análise de Legislações Militares Cláudio Lino;
- a especialista em Práticas Jurídica Jéssica Rocha; e
- o representante dos Militares Reformados George Brito.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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