STF analisar decisão da Câmara não fere separação dos Poderes, diz Dino
💡 O QUE É IMPORTANTE SABER:
⚖ ️ Poder Justiça | O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino disse nesta 4ª feira (14.mai.2025) que a separação entre os Três Poderes não impede que a Corte se pronuncie sobre uma decisão da Câmara dos Deputados. Ele se referiu ao caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), no qual a Casa decidiu suspender a ação penal contra ele no STF. A decisão foi limitada pelo Supremo.
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