Trabalho - Discussão e votação de propostas - 25/10/2023
325/10/2023
Comissão de Trabalho
LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 10h
TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"
A -
Requerimentos:
1 -
REQUERIMENTO Nº 78/2023 - do Sr. Luiz Gastão - (PL 10572/2018) - que "requer a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 10.572/2018 e seus apensados, que altera a redação dos arts. 444 e 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os limites das negociações individual e coletiva de trabalho".
2 -
REQUERIMENTO Nº 81/2023 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de debate público no Rio de Janeiro para discutir o Assédio Moral, na Consolidação das Leis Trabalhistas "
3 -
REQUERIMENTO Nº 83/2023 - do Sr. Luiz Gastão - que "requer aditamento ao Requerimento nº 53/2023 – CTRAB, para que seja incluído convidado na Audiência Pública que debaterá o Projeto de Lei Complementar 42/2023 e apensado, que dispõe sobre a concessão de Aposentadoria Especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social"
4 -
REQUERIMENTO Nº 84/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir uma proposta de um projeto de lei destinado a assegurar os direitos trabalhistas de brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, bem como abordar as imunidades conferidas às embaixadas, consulados e organizações internacionais em questões trabalhistas".
5 -
REQUERIMENTO Nº 85/2023 - do Sr. Vicentinho - que "requer a realização de reunião destinada a debater a Retirada de Patrocínio de Planos de Previdência Complementar".
6 -
REQUERIMENTO Nº 86/2023 - do Sr. Reimont e outros - que "requer a realização do Seminário “Gênero, raça, cuidado e educação: a luta histórica pelo reconhecimento e valorização das profissionais da primeiríssima infância”, a ser realizado conjuntamente entre Comissões da Câmara dos Deputados".
7 -
REQUERIMENTO Nº 87/2023 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de debate público para discutir situação do pobre no Brasil, considerando a mensagem do Santo Padre Francisco para o VII Dia Mundial dos Pobres".
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
PRIORIDADE
8 -
PROJETO DE LEI Nº 581/2019 - do Senado Federal - Alvaro Dias - que "altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dar à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas o mesmo tratamento fiscal dado à distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas. "
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS MOTTA.
PARECER: pela aprovação.
(Retiradas: 0)
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
9 -
PROJETO DE LEI Nº 494/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "altera o Código Penal para tipificar o crime de demissão por motivo ideológico e atribuir à justiça trabalhista competência para processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Prof. Paulo Fernando, em 21/06/2023 e 06/07/2023.
(Retiradas: 3)
C -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
10 -
PROJETO DE LEI Nº 1.145/2011 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta o art. 392-B à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a licença maternidade das mulheres que trabalham em equipagens das embarcações de marinha mercante, de navegação fluvial e lacustre, de tráfego nos portos e de pesca".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATORA: Deputada FERNANDA PESSOA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Fernanda Pessoa, em 27/09/2023.
Vista ao Deputado Prof. Paulo Fernando, em 27/09/2023.
(Retiradas: 0)
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/70561