A decisão do STF sobre a imprensa
0O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira, 29, que jornais, revistas e portais jornalísticos podem ser responsabilizados por declarações de seus entrevistados contra terceiros se houver “indícios concretos” de que a informação é falsa. Os ministros decidiram que os veículos da imprensa podem ser punidos na esfera cível, por danos morais e materiais, por exemplo, mas apenas se ficar provado que não checaram as informações divulgadas.
Associações da imprensa divulgaram uma nota conjunta em que manifestam preocupação com o julgamento do STF. As entidades temem que a decisão abra caminho para o crescimento do assédio judicial a jornalistas.
“É imperativo que o jornalismo seja exercido com ética e respeito aos princípios fundamentais da profissão, como a verificação dos fatos e a abertura ao contraditório, (...) mas isso não pode ser confundido com a permanente ameaça de processos resultantes de um dos formatos e instrumentos mais importantes para o jornalismo: as entrevistas”, diz o texto.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, saiu em defesa da decisão em conversa com jornalistas após a sessão. “É preciso fazer a leitura correta da decisão que nós tomamos hoje”, disse. “Não há nenhuma restrição à liberdade de expressão, não há censura prévia.”
Segundo Barroso, os veículos só podem ser punidos se ficar comprovado que houve má-fé ou “grosseira negligência” na apuração das declarações dos entrevistados.
Afinal, a decisão é uma forma de intimidação ao trabalho da imprensa? O que isso pode mudar para o jornalismo brasileiro? No ‘Estadão Notícias’ de hoje, vamos conversar sobre o assunto com advogado constitucionalista, especializado em liberdade de expressão e imprensa, André Marsiglia.