Advogado de Flávio Bolsonaro exalta decisão do STJ que anulou decisões do caso das rachadinhas
A 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) acatou recurso do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) nesta 3ª feira (9.nov.2021) e anulou decisões proferidas na investigação sobre as “rachadinhas”. Se tratam de medidas cautelares que contribuíram para a obtenção de provas ao longo da investigação. Ao todo, 4 dos 5 ministros do colegiado votaram para garantir uma vitória do congressista.
Após o julgamento, o advogado Rodrigo Roca, que defende Flávio Bolsonaro, divulgou um vídeo exaltando a decisão do STJ. Segundo o criminalista, uma vara criminal de 1ª Instância não tinha competência para julgar nem um deputado estadual e nem senador.
“Essa decisão do STJ, no caso do senador Bolsonaro, além de acompanhar a mais recente da Suprema Corte sobre o tema, ela reiterou a própria jurisprudência para anular todas as decisões proferidas pela primeira instância neste caso”, afirmou Roca. “E com isso tenho o caso das rachadinhas como vazio, resolvido e com Justiça”.
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