O STF (Supremo Tribunal Federal) volta a julgar nesta 5ª feira (17.ago.2023) a constitucionalidade do mecanismo do juiz de garantias pelo Judiciário de todo o país. No modelo em discussão, um juiz fica responsável pela parte inicial do processo, na fase do inquérito, enquanto outro magistrado profere a sentença.
O placar do julgamento está em 4 votos pela implantação obrigatória do modelo contra 1 voto pela adoção opcional do mecanismo. Todos consideram o modelo constitucional.
Votaram pela obrigatoriedade os ministros Dias Toffoli, Cristiano Zanin, André Mendonça e Alexandre de Moraes. O voto contrário à obrigatoriedade foi proferido pelo relator do caso, Luiz Fux.
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