Câmara aprova garantia de direitos a refugiados - 05/06/2018
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que define ações de assistência emergencial para migrantes e imigrantes em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.
A MP foi editada por causa da crescente imigração de venezuelanos para o Brasil, mas suas regras podem ser aplicadas também a outras situações. O texto segue para análise dos senadores.
Os deputados também aprovaram outros dois projetos de lei relacionados à família: um proíbe o casamento de menores de 16 anos e outro permite à avó ou ao avô materno usufruir da licença-paternidade em caso de ausência do nome do pai na certidão de nascimento da criança.
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