Câmara aprova medida provisória que garante direitos a refugiados | 05/06/2018
1O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que define ações de assistência emergencial para migrantes e imigrantes em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária. A MP foi editada por causa da crescente imigração de venezuelanos para o Brasil, mas as regras podem ser aplicadas também a outras situações. O texto segue para análise dos senadores.
Os deputados também aprovaram outros dois projetos de lei relacionados à família: um proíbe o casamento de menores de 16 anos e outro permite à avó ou ao avô materno usufruir da licença-paternidade em caso de ausência do nome do pai na certidão de nascimento da criança.
Outros destaques desta edição:
– Advogado reitera acusações contra a Operação Lava Jato;
– Trabalhadores discordam que livre mercado reduzirá conta de luz;
– Pacientes e médicos cobram do SUS oferta de insulina;
– Debatedores divergem sobre cobrança de franquias em planos de saúde;
– Comissão adia votação do Código Comercial para esta quarta;
– Câmara comemora Dia do Meio Ambiente com sessão solene;
– Ambientalistas defendem diálogo com agronegócio para preservar cerrado;
– Categoria diverge sobre admissão de sócios minoritários em escritórios de advocacia;
– Projeto em análise na Câmara reconhece a profissão de quiropraxista. #TVCâmara #CâmaraDosDeputados #Política