Câmara facilita liberação de recursos para calamidades no Rio Grande do Sul - 22/09/2023

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A Câmara aprovou projeto que reconhece situação de calamidade pública e isenta o estado do Rio Grande do Sul e as cidades atingidas por fortes chuvas de restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com isso, o estado e os municípios afetados ampliam sua capacidade de endividamento, a partir da concessão de benefícios fiscais e de regras orçamentárias mais flexíveis.

Os deputados aprovaram ainda parâmetros para a capacitação das equipes de saúde em procedimentos especializados e qualificados de atenção a mulheres vítimas de violência e a transformação em hediondos dos crimes como sequestro, cárcere privado ou tráfico de pessoas quando praticados contra criança ou adolescente, além de definir os crimes de bullying e ciberbullying.

Também foi votada a autorização para que servidores envolvidos efetivamente em atividades de pesquisa recebam bolsas de estudo, segundo resume a jornalista Ana Raquel Macedo.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi e Ana Raquel Macedo





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