Câmara Hoje - Plenário autoriza intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro | 20/02/2018
5A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta terça-feira, a intervenção federal no estado do Rio de Janeiro. Foram sete horas de debate para chegar ao placar final, com 340 votos favoráveis, 72 contrários e uma abstenção.
A relatora da proposta, deputada Laura Carneiro, do PMDB do Rio de Janeiro, incluiu duas sugestões ao Poder Executivo em seu parecer. O ministro da Defesa, Raul Jungmann esteve na Câmara para acompanhar a votação do decreto, e disse que as Forças Armadas junto com a Polícia Rodoviária Federal estão bloqueando todas as rodovias de acesso ao Rio de Janeiro.
A intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro ainda precisa ser aprovada também pelos senadores, e requer o aval de dois conselhos ligados à Presidência: o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. E os dois aprovaram a medida em reunião, nesta segunda-feira, no Palácio da Alvorada.
O presidente Rodrigo Maia anuncia que vai criar um observatório na Câmara para fiscalizar os resultados da intervenção.
Mais destaques desta edição:
- O deputado Paulo Maluf, do PP de São Paulo, foi afastado do mandato. O afastamento foi assinado, nesta segunda-feira, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, após publicação da decisão do STF que confirma a pena de 7 anos E 9 meses de prisão em regime fechado para o deputado, condenado por lavagem de dinheiro;
- Três medidas provisórias já estão na pauta do Plenário da Câmara: a que estende concessões de rodovias federais, a que tira exigências para estados renegociarem dívidas com a União e a que muda regras de empréstimos a pequenos empresários. Ainda nesta terça-feira, está marcada uma sessão do Congresso Nacional, para votação de vetos presidenciais;
- O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, falou sobre um pacote de projetos na área de economia que deve ser votado ainda este ano. Seriam cerca de 15 propostas;
- Nesta manhã, vai acontecer uma reunião na Comissão Externa da Dívida Agrícola;
- Projeto em análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico sugere que os donos de bares sejam obrigados a alertar o motorista que dirigir sob o efeito de álcool é crime;
- A Comissão de Segurança Pública e Combate ao crime organizado aprovou a criação de uma política pública voltada para crimes contra animais. É o Sistema de Proteção Animal, que contará, inclusive, com uma delegacia eletrônica de proteção aos bichinhos.
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