Casamento Homoafetivo numa Visão Filosófica
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"-De acordo com a maioria dos juristas brasileiros, há o entendimento de que o casamento homoafetivo é inexistente juridicamente, pelo fato do art. 1514/CC mencionar a expressão "homem e mulher". Entretanto, essa ideia a respeito da norma civil, gera muitas divergências e conflitos. Tais conflitos propagam-se pelo fato de que, há outros profissionais do Direito que interpretam o art. 1514/CC conjuntamente com o art. 226,§1º/CF, entendendo que, a letra da norma constitucional (art. 226,§1º/CF) ao tratar de matéria de casamento não menciona o sexo dos nubentes para o matrimônio. Sendo assim, o art. 1514/CC, por justamente, pertencer ao Código Civil, é hierarquicamente inferior à Carta Magna, daí não podendo prevalecer. Além desse entendimento, tais juristas alegam que, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo não é proibido expressamente pela norma jurídica, ele é permitido.
-Por outro lado, há juristas que não possuem esse entendimento e, portanto, apegam-se ao diploma civil, somente, alegando que, o casamento, é por definição, um contrato que se realiza apenas quando os nubentes são de sexos diversos. Esses profissionais do Direito, alegam, portanto, que o casamento homoafetivo é inexistente."
E agora? No que a filosofia pode nos ajudar neste impasse??? Assista, Descubra e Reflita...
*ATENÇÃO! ATENÇÃO* 14/05/2013 * Os cartórios de todo o Brasil serão obrigados a celebrar casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os cartórios terão de converter as uniões estáveis homoafetivas em casamento civil, mesmo que ainda não haja previsão legal para isso. Só falta agora a lei que regularize o casamento sem a necessidade de união estável prévia!!!
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http://books.google.com.br/books?id=oMfXk_PeOhUC&pg=PA580&lpg=PA580&dq=o+casamento+em+hegel&source=bl&ots=Xkxx94TfSm&sig=S1jKotcQgrwRIe-hSJVS51dB7RI&hl=pt&sa=X&ei=saY4UdjtOIXe8ASW64CQAg&ved=0CDEQ6AEwAQ#v=onepage&q=o%20casamento%20em%20hegel&f=false
http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/veritas/article/viewFile/8096/5754
http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11572
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