Constituição e Justiça e de Cidadania - Discussão e votação de propostas - 24/10/2023
57Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 14h30min
TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"
A -
Requerimentos:
1 -
REQUERIMENTO Nº 55/2023 - do Sr. Helder Salomão - (REQ 34/2023) - que "requer aditamento ao REQ 34/2023 CCJC para que seja convidado como expositor o Dr. Pedro Estevam Serrano".
2 -
REQUERIMENTO Nº 57/2023 - do Sr. Patrus Ananias - (REQ 34/2023) - que "requer a realização de dois seminários com os seguintes temas: “As Forças Armadas e a política: limites constitucionais” e “Ativismo Judicial e a legitimidade democrática”".
B -
Redações Finais:
3 -
PROJETO DE LEI Nº 6.116/2016 - do Sr. Pr. Marco Feliciano - que "torna obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nas Delegacias, Quarteis, sedes e postos dos órgãos de Segurança Pública elencados no artigo 144 da Constituição Federal, nos Estabelecimentos Prisionais Estaduais e Federais".
RELATOR: Deputado MARCOS POLLON.
COM 01 (UMA) EMENDA DE REDAÇÃO
4 -
PROJETO DE LEI Nº 119/2019 - da Sra. Renata Abreu - que "inclui a alínea "e" no inciso I no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar a atuação do Sistema Único de Saúde na saúde integral da Mulher".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Amplia a atuação do SUS na saúde integral da Mulher.
RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
5 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 323/2019 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 438/2018) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Cachoeira FM, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeira do Arari, Estado do Pará".
RELATORA: Deputada RENILCE NICODEMOS.
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/70579