Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - Discussão e votação de propostas - 16/04/2024
11LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 15h
TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"
A -
Requerimentos:
1 -
REQUERIMENTO Nº 12/2024 - da Sra. Rosângela Moro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a empregabilidade e o mercado de trabalho para as pessoas com deficiência. "
2 -
REQUERIMENTO Nº 13/2024 - da Sra. Amália Barros - que "requer Moção de Repúdio às reprováveis falas da prefeita de Morro do Chapéu Juliana Araújo (PDT)".
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
URGENTE
3 -
PROJETO DE LEI Nº 2.417/2023 - do Sr. Duarte - que "dispõe sobre o atendimento preferencial as pessoas com deficiência nos serviços de saúde pública, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MÁRCIO JERRY.
PARECER: pela aprovação.
C -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
4 -
PROJETO DE LEI Nº 1.769/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei 10.436, de 24 de abril de 2002". (Apensados: PL 3324/2015, PL 4439/2016, PL 983/2019, PL 2415/2019, PL 4354/2019 e PL 5792/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que as instituições de saúde devem dispor de, pelo menos, 10% (dez por cento) de servidores, funcionários e empregados capacitados para o uso e interpretação da Língua Brasileira de Sinais.
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3324/2015, do PL 4439/2016, do PL 983/2019, do PL 2415/2019, do PL 4354/2019 e do PL 5792/2019, apensados, com Substitutivo.
5 -
PROJETO DE LEI Nº 4.365/2020 - das Sras. Aline Gurgel e Maria Rosas - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para especificar a terapia nutricional". (Apensado: PL 4689/2020)
RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4689/2020, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde.
6 -
PROJETO DE LEI Nº 1.083/2022 - do Sr. José Nelto - que "dispõe sobre o programa de terapia nutricional para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA)".
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM.
PARECER: pela aprovação.
7 -
PROJETO DE LEI Nº 4.726/2023 - do Sr. Jonas Donizette - que "acrescenta o art. 12-B à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que “estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências”, para obrigar a adoção de rotas de fuga e saídas de emergência acessíveis, conforme padrões das normas técnicas de acessibilidade da ABNT em edifícios públicos ou de uso coletivo. "
RELATORA: Deputada ANDREIA SIQUEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Andreia Siqueira, pela Deputada Rosângela Moro, em 19/03/2024.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 19/03/2024.
8 -
PROJETO DE LEI Nº 4.968/2023 - do Sr. Eriberto Medeiros - que "altera a Lei nº 12.587, de 2012, que Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a prestação, pelo Poder Público, de serviço de transporte para atendimento de pessoas com deficiência física com severa dificuldade de locomoção. "
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação.
9 -
PROJETO DE LEI Nº 5.633/2023 - do Sr. Neto Carletto - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre a criação de centros de atendimento integral e multidisciplinar".
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação.
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72393