Desenvolv. Econômico, Indústria, Comércio e Serv. - Votação de propostas legislativas- 08/05/2019
10Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - Reunião Deliberativa
LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 10h
A -
Requerimentos:
1 -
REQUERIMENTO Nº 22/2019 - do Sr. Alexis Fonteyne - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir os impactos da lei 4.886 de 1965 que "regula as atividades dos representantes comerciais autônomos." nas relações comerciais".
2 -
REQUERIMENTO Nº 23/2019 - do Sr. Alexis Fonteyne - (REQ 6/2019) - que "requer a inclusão de convidados para participação de Audiência Pública aprovada pelo Requerimento 6/2019 nesta Comissão para discutir os impactos da implantação do sistema eSocial na economia brasileira".
3 -
REQUERIMENTO Nº 24/2019 - do Sr. Zé Neto - que "requer seja realizada Audiência Pública para debater a aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na cadeia produtiva da construção civil, com enfoque no programa minha casa, minha vida (PMCMV)".
4 -
REQUERIMENTO Nº 25/2019 - do Sr. Zé Neto - que "requer informações ao Ministro da Economia acerca da fundamentação técnica que deu origem ao Decreto nº 9737, de 26 de março de 2019, que altera a composição do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS)".
5 -
REQUERIMENTO Nº 26/2019 - do Sr. Glaustin Fokus - (REQ 17/2019) - que "inclui convidados na audiência pública do Requerimento n° 17/2019 para debater a transparência e os parâmetros da aplicação da Multa do art. 57 do Código de Defesa do Consumidor, ao supermercadista"
6 -
REQUERIMENTO Nº 27/2019 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, de Subcomissão Especial para propor Nova Política Industrial, Comercial e de Serviços".
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
7 -
PROJETO DE LEI Nº 8.168/2017 - do Sr. André Figueiredo - que "altera o Código de Processo Civil e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, tornando infração da ordem econômica as condutas abusivas em contratos particulares, e tornando ineficazes as cláusulas abusivas de modificação de foro".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 13.105, de 2015.
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 6)