Desenvolvimento Urbano - Discussão e votação de propostas - 18/09/19

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Comissão de Desenvolvimento Urbano - Reunião Deliberativa.
Local: Anexo II, Plenário 16.
Início: 18/09/2019 às 10h16.
Término:18/09/2019 às 10h42.

A - Requerimentos:


1 - REQUERIMENTO Nº 48/2019 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "remoções de moradias populares na BR-040"".

2 - REQUERIMENTO Nº 49/2019 - do Sr. José Nelto - que "requer a realização de Audiência Pública com representantes das concessionárias COPASA e COPANOR, IGAN e ARSAE, para debater sobre a situação do Rio Araçuaí".


B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

3 - PROJETO DE LEI Nº 3.078/2015 - do Senado Federal - Ana Rita - (PLS 242/2014) - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para estabelecer que o percentual mínimo do orçamento do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) a ser destinado a financiamentos imobiliários para famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) não seja inferior a 15% (quinze por cento)".
RELATOR: Deputado ADRIANO DO BALDY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Ricardo Pericar, em 11/09/2019.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 - PROJETO DE LEI Nº 2.591/2019 - do Sr. Capitão Wagner - que "dispõe sobre a instalação de redes de proteção ou equipamento similar de segurança em janelas, varandas e sacadas dos novos edifícios residenciais verticais".
RELATOR: Deputado RICARDO PERICAR.
PARECER: pela aprovação.



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