Fundo partidário e Lei de Licitações: líderes fazem balanço das últimas decisões - 18/09/19

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O Plenário concluiu, nesta terça-feira (17), a votação do projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), rejeitando quatro destaques apresentados ao texto.

Entre outras medidas, a proposta cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).

Vai passar por uma nova rodada de votações na Câmara o projeto que trata de limites para gastos de campanhas e dos recursos para o fundo partidário.

A matéria aprovada pelos senadores ontem retirou praticamente todo o texto aprovado pelos deputados e manteve apenas a garantia de que o fundo eleitoral não será aumentado nas eleições do ano que vem.

Veja entrevista com o líder do PDT, André Figueiredo (CE), e o vice-líder do PSL, Daniel Silveira (RJ).


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