Finanças e Tributação - Discussão e votação de propostas - 18/09/19
6Comissão de Finanças e Tributação - Reunião Deliberativa.
Local: Anexo II, Plenário 04.
Início: 18/09/2019 às 10h27.
A -
Requerimentos:
1 -
REQUERIMENTO Nº 87/2019 - do Sr. Vinicius Farah - que "cFT - Requer nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja oficializado o Excelentíssimo Ministro Weder de Oliveira- relator do processo nº 009749/2019-05 tramitando do egrégio Tribunal de Contas da União - TCU".
2 -
REQUERIMENTO Nº 88/2019 - do Sr. Sergio Souza - que "requeiro a realização de Audiência Pública para debater o PL 7401/2017 que estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos em tramitação nessa comissão".
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
URGENTE
3 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 210/2019 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 757/2018) - que "reexamina o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 23 de abril de 2012, com a correção de redação ao Artigo VII, parágrafo primeiro, alínea "b", ao texto anterior do acordo, aprovado pelo Decreto Legislativo nº100, de 2017".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
4 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 295/2019 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 498/2018) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia, assinado em Amã, em 4 de março de 2018".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
5 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 397/2019 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 708/2018) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Suriname, assinado em Brasília, em 2 de maio de 2018".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
6 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 467/2019 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 583/2018) - que "aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República do Benim, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2018".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
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