Desenvolvimento Urbano - Votação de propostas legislativas - 05/06/2019 - 10:20

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2

Comissão de Desenvolvimento Urbano - Reunião Deliberativa


LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h

A -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

1 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 253/2016 - do Sr. Bilac Pinto - que "altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que 30% (trinta por cento) dos encargos calculados sobre a dívida dos Estados, Distrito Federal e Municípios podem ser revertidos para projetos de infraestrutura regional.
RELATORA: Deputada MARÍLIA ARRAES.
PARECER: pela aprovação.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -
PROJETO DE LEI Nº 6.758/2006 - da Sra. Rose de Freitas - que "dispõe sobre a destinação de espaços preferenciais para mulheres e crianças nos sistemas ferroviário e metroviário". (Apensados: PL 7343/2014 e PL 4493/2016 (Apensado: PL 9072/2017))
RELATOR: Deputado MARCELO NILO.
PARECER: pela Rejeição do PL nº 9.072 de 2017, e pela Aprovação do PL nº 6.758, de 2006, e dos apensos, PL nº 7.343, de 2014, e PL nº 4.493, de 2016, na forma do Substitutivo.



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