Direitos da Pessoa Idosa - Discussão e votação de propostas - 09/12/2021
81Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 09h
TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"
A -
Relatórios:
1 -
RELATÓRIO Nº 1/2021 - da Sra. Tereza Nelma - que "relatório Final - GT ILPIs - Cidoso"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
B -
Requerimentos:
2 -
REQUERIMENTO Nº 83/2021 - dos Srs. Alexandre Padilha e Merlong Solano - que "requer a realização de audiência pública conjunta para debater a importância da vedação de cobrança de valores diferenciados aos idosos pelos planos de saúde".
C -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
PRIORIDADE
3 -
PROJETO DE LEI Nº 6.074/2009 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 362/2005) - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para conferir ao Ministério Público atribuições quanto à proteção e defesa da saúde do idoso, bem como criminalizar a conduta que especifica".
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
4 -
PROJETO DE LEI Nº 5.628/2019 - do Sr. Bibo Nunes - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para redefinir a idade de classificação como pessoa idosa para 65 (sessenta e cinco) anos".
RELATOR: Deputado FELÍCIO LATERÇA.
PARECER: pela rejeição.
D -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
5 -
PROJETO DE LEI Nº 233/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "estabelece a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas do ensino médio, superior ou profissionalizante para idosos que pretendam regressar aos seus estudos".
RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/64288