Escola sem Partido pode ser votado nesta semana | 26/11/2018
8Oi! Vamos dar uma olhada na agenda da câmara nessa última semana de novembro?
A pauta do Plenário continua trancada por medidas provisórias. A primeira é a que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. Além dela, voltou para a Câmara a MP que garante recursos do FGTS para o socorro às Santas Casas.
O Senado aprovou uma emenda que regulamenta a inclusão de entidades que cuidam de pessoas com deficiência - isso agora precisa ser validado pelos deputados.
A pauta do plenário também tem projetos de interesse da bancada feminina: uma proposta que aumenta casos de agravante da pena de feminicídio, outra que tipifica o crime de vingança pornográfica, quando alguém expõe a intimidade sexual de outra pessoa por vídeo, por exemplo, e ainda um projeto que permite ao trabalhador faltar ao trabalho para fazer exames de prevenção ao câncer.
Tudo indica que tem acordo ainda para votar o projeto de lei complementar que cria a figura da Empresa Simples de Crédito, para financiar microempreendedores individuais e pequenas e microempresas do simples.
Votações importantes podem acontecer nas comissões também. Podem ser votados nas comissões especiais a Reforma Tributária, o projeto da Escola Sem Partido, a nova Lei de Licitações, o projeto do teto do funcionalismo público e ainda o projeto que permite a portabilidade da conta de luz.
A Comissão de Legislação Participativa faz seminário para discutir os dez anos da lei de cotas. A Comissão de Direitos Humanos faz seminário internacional sobre a guarda compartilhada e uma outra discussão sobre crimes motivados por intolerância política.
São os destaques da semana que você acompanha com a gente aqui pela TV Câmara. Para você, uma boa semana!
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